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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Abril de 2011 - 11:19
Cerceamento de defesa.
Juntada de documento após o encerramento da instrução processual. Inexistência.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 13:28
Ação popular contra dependência de parceiro homoafetivo em imposto de renda é devolvida
Os autores defendem que o ato contraria normas de direito financeiro, não sendo possível a concessão, ampliação de benefício fiscal ou o aumento de despesa pública por ato administrativo
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 10:32
Acusado de tráfico de drogas tem sentença reformada pelo TJSP
As adolescentes que acompanhavam o acusado no momento do flagrante confessaram que traficavam drogas para ele e que recebiam R$ 150 por semana pela atividade
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 18:41
Alegação de violência sem provas não gera indenização
Uma mulher teve nagado pedido de indenização por danos morais por ter sido detida e conduzida à delegacia de forma inadequada por policiais militares quando ela e mais duas amigas participavam de um evento em prol da legalização do aborto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Março de 2011 - 16:20
Planos de saúde. Gastroplastia.
Cirurgia indicada para tratamento de obesidade mórbida. Necessidade à sobrevida da paciente. Cobertura.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 12:47
TJSP nega pedido de HC a Mizael e Evandro
Os advogados dos réus entraram com pedido para a transferência do local de julgamento; eles são acusados pela morte da advogada em maio de 2010
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:24
Avós brasileiros não poderão visitar o menino Sean nos EUA
Sentença, diz que o pai de sean concordara com a visitação "sob certas condições", não aceitas pelos avós
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 20:41
TJSP nega liberdade para acusados de tráfico de drogas em Limeira
Segundo a denúncia, os acusados foram presos na casa onde moravam com 56 quilos de cocaína pura, além de material para embalagem da droga, configurando que o local servia como laboratório e armazenamento de entorpecentes
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:47
Justiça nega direito de resposta à Bancoop
A cooperativa pedia a publicação da resposta do mesmo tamanho da matéria original, ou seja, com direito a capa principal e matéria central com nove páginas na revista veja
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:27
Pensão alimentícia em atraso resulta em prisão
Uma dívida alimentícia no valor de r$ 686,23 resultou na decretação da prisão preventiva de um pai, morador da capital, por um período de 60 dias
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 18:34
Itaú é condenado a pagar R$ 5 mil a deficiente visual por falha na prestação do serviço
A instituição financeira também terá que emitir para K.S.L. cartão bancário, extratos, faturas e comprovantes de transações, entre outros documentos, em linguagem em braile
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 13:39
Delegados averiguados por supressão de documento recebem liberdade provisória
O objeto do delito são duas listas em que havia a relação de comerciantes que pagariam ?propina? a policiais para manter, em seus estabelecimentos, máquinas caça-níqueis e jogo do ?bicho?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:30
Apelação Cível. Respinsabilidade civil. Acidente em clube.
Guarda-sol que atingiu ouvido de associada. Dever de indenizar reconhecido.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 14:17
Cobrador impedido de sair do ônibus no período de intervalo ganha horas extras
Trabalhador permanecia dentro do veículo por ordem do empregador, para proteger o veículo de eventuais furtos. Relatora considerou provas suficientes após depoimentos de uma testemunha
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:19
Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial
Informações divulgadas nos sites do Poder Judiciário, têm valor oficial e podem ser tomadas como referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações, causadas por falha técnica ou erro dos servidores, não devem gerar prejuízo às partes
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 20:01
TJSP mantém condenação de ex-prefeito de São Carlos
O prefeito foi acusado de contratar a empresa Criterium para pesquisa de opinião pública com fins eleitoreiros, partidários e de promoção pessoal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 13:59
Habeas corpus. Furto.
Princípio da insignificância. Não se pode atribuir valor ínfimo ao bem furtado.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:41
O Estado deve fornecer medicação a portador de diabetes e pessoa com deficiência
O Estado recorreu ao TJMA sob alegação de que o dever do Estado é garantir o direito a saúde reconhecido a todos, no sentido de organizar políticas públicas que visem combater ou prevenir a população da propagação de doenças
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 17:29
Torcedor cruzeirense processa árbitro
Torcedor embasado no artigo 30 da Lei 10.671/03 solicita indenização por danos morais e ressarcimento pelos gastos e compra de ingresso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:59
Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Situação financeira do alimentante.
Exoneração de alimentos. Cessação com a maioridade do alimentando.
